DETRAN: o que cada estado faz e onde consultar
O DETRAN não é um órgão único: são 27 departamentos estaduais de trânsito, um por estado e o do Distrito Federal, cada um responsável pela CNH, pelo registro e licenciamento de veículos e pela vistoria dentro do seu território. Escolha o seu estado abaixo para os canais oficiais verificados.
Como ler este número
O que é nacional, não do seu estado
Cuidado
O IPVA não é do DETRAN
O que fazer com isso
Como usar esta página
Região Norte
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Região Sul
DETRAN: dúvidas que o texto acima não responde
Por que existem 27 DETRANs em vez de um só?
O Código de Trânsito Brasileiro organiza o Sistema Nacional de Trânsito em camadas: a norma é federal, mas a execução de serviços como habilitação, registro de veículo e vistoria é estadual. Cada DETRAN responde ao governo do seu estado, com orçamento, sistema e atendimento próprios — por isso o site, o aplicativo e até o nome do serviço variam de um estado para outro, embora a regra de fundo seja a mesma em todo o país.
Isso explica também por que a fila, o preço da taxa de vistoria e o prazo de agendamento mudam tanto entre estados vizinhos: são 27 operações diferentes aplicando a mesma lei federal.
O que fazer quando o site do DETRAN do meu estado está fora do ar?
Sites estaduais de governo têm instabilidade mais frequente que os portais federais. Antes de desistir ou recorrer a um site de terceiro, tente de novo em outro horário, procure o nome oficial do serviço direto no buscador (em vez de clicar num resultado patrocinado) e, se o serviço também existir na camada federal — como é o caso da CNH Digital e da consulta de multas — use o canal gov.br, que não depende do servidor do seu estado.
Nenhum site legítimo cobra uma taxa "de liberação" por fora da guia oficial para acelerar um serviço de DETRAN.
Glossário: os termos desta página
DETRAN
Departamento Estadual de Trânsito. Cada um dos 27 estados e o Distrito Federal tem o seu próprio DETRAN, responsável por habilitação (CNH), registro e licenciamento de veículos, vistoria e aplicação de parte das normas do Código de Trânsito Brasileiro dentro do território estadual.
IPVA
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Imposto estadual cobrado todo ano de quem é proprietário de um veículo em 1º de janeiro; a alíquota, o calendário de pagamento e as isenções são definidos por lei de cada estado, não por norma federal.
Licenciamento (CRLV-e)
Registro anual obrigatório que renova o direito de circular com o veículo, materializado no CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital). Depende do pagamento do IPVA, do seguro DPVAT quando exigido e, em alguns estados, de multas quitadas.
CNH
Carteira Nacional de Habilitação, o documento que autoriza a dirigir. Tem categorias (A, B, C, D, E e combinações) e prazo de validade definido por resolução do CONTRAN segundo a idade do condutor.
Infração leve/média/grave/gravíssima
As quatro classes de infração do CTB (art. 258), cada uma com um valor de multa e uma pontuação na carteira (art. 259) definidos em lei. A classificação de cada conduta específica está nos artigos do CTB e em resoluções do CONTRAN.
Fonte: Lei nº 9.503/1997, arts. 258 e 259 — Presidência da República.
Glossário de veículos e trânsito — todos os 15 termos.